1. Glossário

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente, acrescido de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da INTRA PARTNERS com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela INTRA PARTNERS ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a INTRA PARTNERS a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP, dados de geolocalização e serviços prestados.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela INTRA PARTNERS por atuar como canal de comunicação entre a INTRA PARTNERS, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela INTRA PARTNERS.

INTRA PARTNERS: representada pela pessoa jurídica INTRA PARTNERS S/S, CNPJ: 13.570.050/0001-56.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a INTRA PARTNERS e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (I) local de prestação dos serviços; (II) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (III) outros fatores apontados em legislações específicas. A INTRA PARTNERS reforça que não detém representação em outros países, atualmente, estando sujeita, somente a legislação brasileira.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global - INTRA PARTNERS e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global - INTRA PARTNERS.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da INTRA PARTNERS. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela INTRA PARTNERS.


2. Coleta dos Dados

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela INTRA PARTNERS (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da INTRA PARTNERS de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a INTRA PARTNERS (tais como dados de amigos/colegas). A INTRA PARTNERS poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da INTRA PARTNERS, mantendo-a, indene;
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a INTRA PARTNERS.

2.2. As informações que a INTRA PARTNERS coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço postal;
(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(vii) data de nascimento;
(viii) informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos; e
(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.2.1. Demais dados coletados pela INTRA PARTNERS estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/ serviços.

2.3. A INTRA PARTNERS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A INTRA PARTNERS poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A INTRA PARTNERS utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela INTRA PARTNERS podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da INTRA PARTNERS, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS.

(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
c) de funcionalidade: permitem a INTRA PARTNERS lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis).
Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da INTRA PARTNERS entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) de segurança: ajuda a INTRA PARTNERS a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, mas nestas situações a INTRA PARTNERS não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6. A INTRA PARTNERS utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a INTRA PARTNERS isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. A INTRA PARTNERS também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G por exemplo); e
(viii) geolocalização.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela INTRA PARTNERS poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive terceiros parceiros) ou provenientes de outras tecnologias.


3. Uso dos Dados

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da INTRA PARTNERS, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico/ email, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços da INTRA PARTNERS e de seus parceiros/ associados, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a INTRA PARTNERS;
(vii) Resguardar a INTRA PARTNERS de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
(x) Envio de newsletters, campanhas, propagandas e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas e colaboradores da INTRA PARTNERS, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares; e

(xiv) Promover todos os serviços de cobranças administrativas e/ ou judiciais da INTRA PARTNERS e de seus parceiros/ associados.

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da INTRA PARTNERS, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas e colaboradores da INTRA PARTNERS além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato e associação ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1. INTRA PARTNERS se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a INTRA PARTNERS é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a INTRA PARTNERS fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela INTRA PARTNERS em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A INTRA PARTNERS fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/ validar relatórios sobre as atividades da INTRA PARTNERS sob referida legislação.

3.2.2. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a INTRA PARTNERS poderá realizar (I) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (II) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas e colaboradores que trabalham com a INTRA PARTNERS; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da INTRA PARTNERS, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a INTRA PARTNERS poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela INTRA PARTNERS, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da INTRA PARTNERS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A INTRA PARTNERS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a INTRA PARTNERS com relação a esses Dados.

3.7. A INTRA PARTNERS preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a INTRA PARTNERS constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a INTRA PARTNERS - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, ou entrar em contato com o suporte da INTRA.


4. Armazenamento dos Dados

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a INTRA PARTNERS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a INTRA PARTNERS identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da INTRA PARTNERS ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da INTRA PARTNERS. A INTRA PARTNERS fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela INTRA PARTNERS, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a INTRA PARTNERS tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da INTRA PARTNERS tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da INTRA PARTNERS. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que a INTRA PARTNERS não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos A INTRA PARTNERS pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela INTRA PARTNERS.

4.5. A INTRA PARTNERS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a INTRA PARTNERS faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A INTRA PARTNERS também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.


5. Disposições Gerais:

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantimos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da INTRA PARTNERS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a INTRA PARTNERS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno e serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço suporte@truckapp.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso considere que a INTRA PARTNERS violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a INTRA PARTNERS diretamente.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela INTRA PARTNERS, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da INTRA PARTNERS, obrigatoriamente.

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.


6. Lei Aplicável e Jurisdição

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Fortaleza/CE, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.


7. Condições Específicas

A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da INTRA PARTNERS, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.

7.1. Audiências Online por Câmaras de Arbitragem/ Conciliação e Plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

7.1.1. Caso o USUÁRIO faça Audiências Online, seja por Câmaras de Arbitragem ou Conciliação, utilize o Ambiente Virtual de Aprendizagem do site Audiências Online e/ou dos cursos da INTRA PARTNERS, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

7.1.2. Ao fazer Audiências Online, seja por Câmaras de Arbitragem ou Conciliação, ou ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o USUÁRIO poderá ser solicitado a apresentar documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, comprovações de veracidades, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela INTRA PARTNERS serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

7.1.3. Na hipótese da INTRA PARTNERS suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

7.1.4. A INTRA PARTNERS poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com as Audiências Online e ao Ambiente Virtual de Aprendizagem da INTRA PARTNERS.

7.1.5. Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a INTRA PARTNERS ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:

(i) verificação da identidade do USUÁRIO;
(ii) prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
(iii) identificar possível fraude;
(iv) efetuar a análise de crédito;
(v) administrar o Ambiente Virtual de Aprendizagem;
(vi) tornar a página de acesso do Ambiente Virtual de Aprendizagem disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;
(vii) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;
(viii) manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e
(ix) garantir a execução da operação desejada.

7.1.6. A INTRA PARTNERS conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para o Ambiente Virtual de Aprendizagem, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos ao Ambiente Virtual de Aprendizagem e uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

7.2. Serviço de Gestão de Recebimentos/ Pagamentos

7.2.1. O USUÁRIO autoriza a INTRA PARTNERS a acompanhar as plataformas de pagamentos (PagarMe ou Provi) e a gerir outras formas de recebimentos de cobranças para alguns USUÁRIOS/ CLIENTES específicos.

7.2.2. Caso o USUÁRIO autorize, a INTRA PARTNERS poderá acessar as informações do USUÁRIO para gestão de boletos bancários e parcelamentos no cartão.

7.2.3. O eventual acesso da INTRA PARTNERS aos dados e formas de pagamento do USUÁRIO será restrito apenas a pagamentos relacionados aos serviços contratados com a INTRA PARTNERS;

7.2.4. O uso das informações recebidas pelas APIs do Google/ Gmail pela INTRA PARTNERS é feito em cumprimento aos Requisitos de Uso Limitado do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).

7.2.5. O USUÁRIO/ CLIENTE elege a INTRA PARTNERS como sua bastante procuradora, para representar seus direitos nos casos específicos que envolve ações de cobranças em seu nome. Todas as informações do USUÁRIO/ CLIENTE em áreas restritas, sites, aplicativos, plataformas, CRM, materiais, área do cliente/ aluno, podem ser utilizadas nos serviços oferecidos pela INTRA PARTNERS, para garantir que o direito seja cumprido em nome do USUÁRIO/ CLIENTE.

7.2.5.1. Nos casos em que a INTRA PARTNERS preste serviços exclusivos de cobranças especializadas em nome do USUÁRIO/ CLIENTE, esses recursos serão cobrados exclusivamente em nome da procuradora INTRA PARTNERS que fará a gestão desses recursos e futuro repasse ao USUÁRIO.

7.2.5.2. A INTRA PARTNERS se compromete a repassar periodicamente 50%, ou mais, dos valores recebidos para o USUÁRIO/ CLIENTE via PIX, identificando a que se refere. Os especialistas em cobrança e gestão de recursos, advogados e parceiros receberão suas participações conforme contrato particular de serviços.

8. Concordância com a Política de Uso

A presente Política de Uso é aplicável as plataformas, sites e aos aplicativos da INTRA PARTNERS, bem como a todos que os acessem e os utilizem (usuários), pelo que declaram, desde já, concordar expressamente com todos os seus termos e disposições. 

O usuário fica ciente de que podem ocorrer alterações e/ou atualizações do conteúdo e funcionalidades das plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS, com as quais declara, desde já, concordar caso mantenha a continuidade de acesso após as modificações.

9. Requisitos de Acessibilidade as Plataformas, Sites e Aplicativos

A presente Política de Uso de Privacidade tem por finalidade fornecer todos os elementos necessários para que usuários e titulares de dados pessoais compreendam as condições para uso do site e aplicativos da INTRA PARTNERS, bem como compreendam a forma de coleta e utilização de informações.

9.1. As plataformas, sites, e aplicativos  possuem áreas de conteúdo aberto e áreas de conteúdo restrito, consoante Política de Classificação da Informação Interna da INTRA PARTNERS.

9.2. Para ter acesso à área de conteúdo restrito, poder-se-á exigir cadastro, mediante fornecimento de informações pessoais e/ou sensíveis, com o que o usuário declara concordar.

9.3. No caso de preenchimento de eventual cadastro, é obrigatória a conferência dos dados fornecidos, declarando o usuário, desde já, ser responsável por sua veracidade. A INTRA PARTNERS não se responsabiliza por inconsistências de dados fornecidos pelos usuários, sejam de acesso ao site e aplicativos, seja de cadastro, para fins de banco de dados.

9.4. Os dados pessoais cadastrados pelo usuário podem ser acessados e conferidos na Plataforma de Governança de Dados da INTRA PARTNERS.

9.5. As plataformas, os sites e aplicativos da INTRA PARTNERS podem permitir o envio de conteúdo como comentários, imagens, mensagens, fotos etc. Nesta hipótese, o usuário declara, desde já, concordar com a utilização dos conteúdos enviados, bem como com a eventual visualização por outros Usuários, atendendo sempre às normas de classificação e sigilo da informação;

9.5.1. O usuário autoriza, desde já, a INTRA PARTNERS a utilizar em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, os direitos intelectuais sobre os conteúdos enviados e/ ou transmitidos pelas plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS.

9.6. Os conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., ficarão disponíveis apenas na área de conteúdo restrito quando enviados apenas para fins de cadastro e/ou utilização de serviços disponíveis nas plataformas, nos sites e nos aplicativos da INTRA PARTNERS.

9.7. As plataformas, os sites e os aplicativos da INTRA PARTNERS podem conter links para sites e aplicativos de terceiros, os quais estão sujeitos a seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

9.8. Fica o USUÁRIO ciente que a disponibilização de links de terceiros, em site e aplicativos da INTRA PARTNERS, não representa relação de endosso ou de patrocínio, restando a INTRA PARTNERS isenta de qualquer responsabilidade com relação a tais terceiros, bem como isento por quaisquer danos indiretos, acidentais, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes (inclusive, sem limitações, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de negócios, ou qualquer outro tipo de perda pecuniária com os serviços ou qualquer produto eventualmente fornecido).

9.9. Conteúdos enviados e/ou transmitidos por usuários e/ou terceiros, por meio da utilização das plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS, são de responsabilidade integral dos mesmos e não representam a opinião ou visão desta empresa.

9.10. A INTRA PARTNERS não se responsabiliza por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema das plataformas, dos sites e dos aplicativos, podendo, a qualquer tempo, sem aviso prévio ou posterior, suspender, cancelar ou interromper os seus acessos.

10. Direitos e Obrigações, e Responsabilidades dos Usuários

(i) Prática de qualquer ato ilícito, violação de direitos e legislação vigente;
(ii) Acesso, upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo ilegal ou não ético, erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, terrorismo, racismo, o preconceito e/ou discriminação de qualquer natureza;
(iii) Prática de atos de pirataria eletrônica que venham a alterar, destruir e/ou violar informações e recursos do próprio site e aplicativos da INTRA PARTNERS e/ou de terceiros;
(iv) Prática de atos que prejudiquem qualquer site, aplicativo e equipamento da INTRA PARTNERS, de outros usuários e terceiros por meio de ações maliciosas como vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim;
(v) Prática de atos que não guardem relação com as atividades desenvolvidas pela INTRA PARTNERS e/ou em desacordo com as condutas profissionais adequadas à prestação de serviços de advocacia; e
(vi) Prática de atos que violem os Códigos de Ética e de Normas e Condutas da INTRA PARTNERS ou qualquer outra norma interna.

Quando da utilização das plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS o usuário é responsável:

(i) Por todas as suas ações ou omissões, pelos conteúdos que enviou e/ou transmitiu, pela prática de qualquer ato ilícito, violação de direitos e legislação vigente;

(ii) Pela confidencialidade dos seus dados de acesso as plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS;

(iii) Pela reparação de danos causados a INTRA PARTNERS, terceiros ou outros usuários, em razão de sua conduta, a partir da utilização das plataformas, sites e aplicativos da INTRA PARTNERS;

(iv) Por respeitar a propriedade intelectual, não copiando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro conteúdo sem a permissão expressa de seu proprietário.

Ficam os usuários, colaboradores, terceiros e prestadores de serviços cientes de que todo o conteúdo, funcionalidades e afins criados, produzidos ou contratados pela INTRA PARTNERS para suas plataformas, sites e aplicativos, assim como sua identidade visual, marcas, slogans, patentes são de sua exclusiva propriedade, sendo vedada sua utilização, para qualquer finalidade, sem expressa e prévia autorização da INTRA PARTNERS.